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FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Financeiro 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
#2533151
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2008 FCC TCE-RR
Procurador de Contas

As licenças ambientais dividem-se em

  • licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
  • licença prévia e licença de operação, apenas.
  • licença de instalação e licença de operação, apenas.
  • estudo de impacto ambiental, licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
  • estudo de impacto ambiental, licença de instalação e licença de operação, apenas.
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