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FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 6 Direito Administrativo 14 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2451754
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
2008 FCC TCE-AL
Procurador

O processo será extinto com resolução do mérito quando o

  • juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.
  • réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.
  • juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.
  • autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.
  • autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.
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