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Anulada / Desatualizada
#2451738

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

  • poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infrações de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.
  • poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.
  • poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.
  • não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.
  • não poderá, se foragido, constituir advogado, devendo ser defendido por defensor nomeado pelo juiz.
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