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FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 6 Direito Administrativo 14 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2451734
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição e impedimento
2008 FCC TCE-AL
Procurador

O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal

  • que tenha aconselhado qualquer das partes.
  • que seja tutor de uma das partes.
  • cujo sobrinho desempenhe a mesma função no órgão coletivo julgador.
  • que for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
  • em causa na qual uma das partes for amigo íntimo seu.
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