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#2451745

Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

  • equiparam-se aos negócios jurídicos sob condição suspensiva, porque sua eficácia sempre ficará na dependência de evento futuro e incerto.
  • são exigíveis desde logo, e a constituição em mora independe de interpelação judicial ou extrajudicial, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
  • devem ser executados dentro de trinta (30) dias da celebração do ajuste, sob pena de o devedor incidir em mora.
  • são ineficazes, porque o prazo é da essência dos negócios jurídicos, salvo se, expressamente, a obrigação tiver sido assumida para execução imediata.
  • são exigíveis desde logo, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo, mas a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
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