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FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 6 Direito Administrativo 14 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
#2451686
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social
2008 FCC TCE-AL
Procurador

A norma constitucional que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das contribuições estabelecidas pela própria Constituição é uma decorrência do princípio constitucional da

  • universalidade da cobertura e do atendimento.
  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • irredutibilidade do valor dos benefícios.
  • diversidade da base de financiamento.
  • uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.
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