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#2451752

O comerciante será responsável por fato do produto,

  • quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
  • somente se não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
  • se, embora identificado o fabricante, este vier a falir ou cair em insolvência, impossibilitando a indenização do consumidor.
  • apenas se o fabricante ou produtor não puder ser identificado.
  • sempre que o consumidor preferir demandá-lo em lugar do fabricante, dada a responsabilidade solidária de ambos, podendo, porém, exercer direito de regresso contra o fabricante.
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