A considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
B não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.
C não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.
D não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.
E considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.