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FCC - 2008 - MPE-RS - Psicólogo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Legislação do Ministério Público 1 Noções de Informática 7 Português 16 Psicologia 30
#3375497
Psicologia: Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso, Psicologia Jurídica
2008 FCC MPE-RS
Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 130, dispõe que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,

  • encaminhamento do agressor a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • o afastamento do menor da moradia comum.
  • o afastamento do agressor da moradia comum.
  • a perda da guarda.
  • a advertência ou suspensão do pátrio poder.
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