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FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito

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Disciplinas:
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#2893185
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Recurso adesivo
2008 FCC MPE-RS
Assessor Direito

De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo

  • possui regras próprias e distintas do recurso principal quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
  • é autônomo não havendo subordinação ao recurso principal.
  • será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal no prazo de 10 dias.
  • será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
  • não será conhecido se houver desistência do recurso principal, mas poderá ser conhecido na hipótese do recurso principal ser declarado deserto.
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