Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação do Ministério Público 3
Noções de Informática 7
Português 20
Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salva- vidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei
