A é facultativa, em todos os contratos, a inclusão de cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
B é vedada a inclusão de cláusulas exorbitantes ou de natureza onerosa ao particular.
C todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmadosintuitu personae, isto é, em razão das condições pessoais do contratado, apuradas no processo de licitação, vedada, assim, em regra, a subcontratação.
D é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que se proceda à emissão de nota de empenho no início de cada ano fiscal, referentes às despesas daquele exercício.
E a eficácia do contrato independe da publicação do instrumento na imprensa oficial.