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#2893122

Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,

  • nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; e para a impressão dos diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração.
  • para contratação de artista consagrado pela crítica especializada; e para contratação de serviço com profissional de notória especialização.
  • para contratação de serviço com profissional de notória especialização; e nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • para impressão de diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração; e para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  • para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; e para contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
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