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#2900149

O inquérito civil é um procedimento

  • judicial com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instrução de ação popular.
  • extraprocessual de natureza judicial, com finalidade de apurar dano ambiental e condenar o causador do dano na esfera civil.
  • administrativo obrigatório com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a instruir ação civil pública.
  • judicial e extraprocessual composto por duas fases, instauração e instrução, somente podendo ser concluído em sede de ação civil pública, se houver uma transação.
  • administrativo com finalidade investigativa e extra-processual, sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instruir ação civil pública.
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