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#2900046

Em matéria de alimentos, é certo que

  • da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.
  • numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.
  • a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.
  • a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.
  • na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.
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