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#2900028

A desconsideração da pessoa jurídica

  • será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações.
  • não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.
  • restringe-se às relações consumeristas.
  • implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  • prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.
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