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FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 3 Medicina Legal 4 Psiquiatria 1
#2900008
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto
2008 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

No que tange a aspectos do usufruto, é certo que

  • o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.
  • o usufruto só pode recair em bens imóveis.
  • o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.
  • o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
  • os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.
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