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#2902317

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto

  • facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos.
  • obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
  • obrigatório para todos, inclusive os analfabetos.
  • obrigatório para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos.
  • facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.
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