A Pavimento é o conjunto de edificações cobertas situadas entre os planos de dois pisos sucessivos.
B Área real de uso comum global é a soma das áreas cobertas e descobertas reais, situadas nos diversos pavimentos da edificação e de uso exclusivo de cada unidade autônoma.
C Área de divisão não proporcional é área privativa ou de uso comum que por finalidade tenha sua construção atribuída à responsabilidade dos titulares do direito de uma ou mais unidades autônomas.
D Custo unitário básico é o custo do metro quadrado de construção, calculado de acordo com os valores vigentes no mercado, inclusive as fundações especiais e os elevadores.
E As áreas equivalentes de construção não podem ser superiores a 25% das áreas reais descobertas ou a 50% das áreas reais cobertas de padrão diferente.