Quanto às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004, no Capítulo reservado às
disposições gerais do Poder Judiciário, considere as
assertivas abaixo.
I. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á
por antiguidade e merecimento, alternadamente,
apurados na última ou única entrância.
II. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três
vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de
merecimento.
III. A distribuição de processos será imediata, em
todos os graus de jurisdição.
IV. Os servidores não poderão receber delegação para
a prática de atos de administração e de mero
expediente, ainda que sem caráter decisório.
V. Lei Federal, de iniciativa do Chefe do Executivo ou
do Legislativo, disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional e Estadual.
Está correto o que consta APENAS em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?