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#3339728

O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício

  • da Assistência Social, integrante do Sistema Único de Assistência – SUAS, pago pelo governo municipal.
  • destinado ao idoso de 65 anos ou mais, sem direito a previdência social e com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
  • que, se concedido a um idoso da mesma família não poderá ser concedido a outro.
  • que deve ser requerido junto à Secretaria de Assistência Social Municipal.
  • que pode ser transferido para outra pessoa da família em caso de morte.
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