A proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer situação.
C é permitido o trabalho a menores de 16 anos, salvo nos casos de trabalho insalubre.
D é permitido o trabalho de crianças menores de 14 anos desde que registrados seus direitos previdenciários no Ministério do Trabalho.
E é permitido o trabalho de menores de 12 anos em situação de aprendizagem profissional resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários.