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#2907184

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita, no mínimo, por elementos. Entende-se por elementos:

  • a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.
  • ao desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .
  • o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
  • a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.
  • a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.
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