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#3334655

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

  • os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.
  • não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.
  • são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
  • os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  • o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.
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