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#2857886

O funcionário estável, no caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo pelo Poder Executivo, será

  • demitido, com direito a indenização calculada com base no tempo de efetivo exercício.
  • exonerado, sem direito a indenização relativa ao tempo de serviço.
  • posto em disponibilidade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • revertido para a inatividade.
  • readaptado em qualquer cargo dentro do mesmo órgão público.
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