A esta etapa de ensino deverá atender todos os grupos sociais que compõem as diversidades étnicoculturais brasileiras, oferecendo bolsa de aprendizagem aos maiores de quartoze anos.
B os sistemas públicos de ensino deverão oferecer oportunidades variadas para todos os alunos, independente de suas aptidões individuais.
C o Poder Público garantirá bolsa de estudo a todo estudante que comprovar não ter sido matriculado na escola pública mais perto de sua residência.
D qualquer cidadão, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
E os pais ou responsáveis decidem se a criança vai ou não freqüentar esta etapa de ensino, podendo a mesma ser realizada em ambiente doméstico se eles assim o desejarem.