A Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.
B Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
D São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
E Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.