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FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 7 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 5 Português 20
Anulada / Desatualizada
#2895911
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
2007 FCC MPU
Analista Processual

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

  • tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
  • não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
  • promoverá e fiscalizará a execução da lei.
  • não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
  • pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.
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