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#2896166

É uma das características dos créditos especiais:

  • independerem de autorização legal para sua consecução.
  • serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
  • abertura por decreto legislativo.
  • dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.
  • serem previstos na lei orçamentária anual.
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