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#3334920

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Antes da deliberação do plenário sobre uma proposição, haverá manifestação das Comissões competentes para estudo da matéria, EXCETO quando se tratar de

  • reclamação sobre a ordem do dia.
  • projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.
  • projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.
  • requerimento.
  • proposta de emenda à Constituição.
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