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#3335365

A obrigação tributária

  • principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.
  • acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
  • acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
  • acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
  • principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.
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