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#2169762

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

  • exclusivamente de forma direta pelo Poder Público, através da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a execução através de terceiros.
  • exclusivamente de forma direta pela União, sendo vedada a execução através de terceiros.
  • diretamente ou através de terceiros, excetuando-se as pessoas físicas, por não terem estrutura ou competência para essa execução.
  • diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • exclusivamente de forma direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, visto que à União cabe apenas a fiscalização, sendo vedada a execução por terceiros.
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