A estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
B definir e coordenar os sistemas de rede integrada de assistência de alta complexidade.
C normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
D elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
E formar consórcios consultivos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.