A a orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
B o subsídio e o apoio técnico às atividades de normatização e regulação
C a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.
D a elaboração de normas para regulação do mercado.
E a implementação e a execução de planos relativos às atividades de regulação.