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É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de

  • necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
  • pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
  • fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
  • previsão expressa no contrato individual de trabalho.
  • adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.
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