A exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário.
B assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos.
C extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas.
D destinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído.
E garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.