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#2906711

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

  • vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.
  • trinta dias, sem licença do Senado Federal.
  • dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.
  • quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
  • cinco dias, sem licença do Conselho da República.
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