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FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 7 Português 20
#2475455
Direito Penal: Crimes contra a administração pública
2006 FCC TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Analista Judiciário Área Judiciária

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

  • não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.
  • cometeu crime de corrupção passiva.
  • cometeu crime de concussão.
  • cometeu crime de excesso de exação.
  • cometeu crime de prevaricação.
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