Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 5
Auditoria 8
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 4
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 11
Economia 5
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática 1
Considere as seguintes afirmações:
I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.
II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica.
III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.
IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.
V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado.
SOMENTE estão corretas
