Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 5
Auditoria 8
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 4
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 20
Direito Financeiro 9
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Tributário 11
Economia 5
Legislação Estadual 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática 1
Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo com o Código Civil em vigor:
I. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
