A o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.
B a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.
C o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.
D esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.
E é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.