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#1858684

São anuláveis os negócios jurídicos

  • toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
  • realizados em estado de perigo.
  • quando comprovada a simulação.
  • quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.
  • se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
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