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Anulada / Desatualizada
#2465461

Quanto às cautelares, é correto afirmar:

  • Não cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova.
  • A eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida.
  • O direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar.
  • Medida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal.
  • O prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento.
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