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FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 10 Legislação da Defensoria Pública 10
#2465474
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais
2006 FCC DPE-SP
Defensor Público

No procedimento especial da ação de alimentos,

  • o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina o arquivamento do processo.
  • o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina a extinção do processo.
  • há necessidade de rol testemunhal prévio na inicial.
  • os alimentos provisórios só serão fixados mediante pedido expresso do autor.
  • é irrecorrível a decisão que fixa os alimentos provisórios.
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