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FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 10 Legislação da Defensoria Pública 10
#2465465
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais
2006 FCC DPE-SP
Defensor Público

Pelo Estatuto do Idoso, o direito à prioridade na tramitação dos processos e procedimentos

  • é automático, independe de requerimento do interessado.
  • depende do requerimento do interessado e independe de prova.
  • não abrange a execução dos atos judiciais.
  • é pessoal e cessa com a morte do beneficiário.
  • não cessa com a morte do beneficiário.
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