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Anulada / Desatualizada
#2895420

Contrato administrativo verbal, nos termos da Lei nº 8.666/93,

  • não pode existir.
  • cabe para compras realizadas por dispensa de licitação, independentemente do valor.
  • cabe para compras, pelo regime de adiantamento, para valores não superiores a R$ 4.000,00.
  • cabe para compras realizadas por inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.
  • cabe para compras realizadas pela modalidade convite, independentemente do valor.
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