A a eleição presidencial realiza-se em dois turnos de votação, considerando-se eleito o candidato que em ambos obtiver a maioria absoluta dos votos.
B o cargo será declarado vago se o Presidente não tomar posse até decorridos 30 dias da data fixada, salvo motivo de força maior.
C os candidatos ao cargo devem ser registrados por partido político, não se admitindo candidaturas avulsas.
D a ausência do país por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional importa, para o Presidente, a perda do cargo.
E o mandato do Presidente é de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro.