A restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.
B estabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos.
C permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.
D permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
E permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.