A de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.
C de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.
E de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.