Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Auditoria 1 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 5 Direito Administrativo 26 Direito Civil 5 Direito Constitucional 25 Direito Financeiro 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 9 Economia 3 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2742985
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2005 FCC TCE-MG
Auditor

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

  • entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.
  • de vigência da lei.
  • em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
  • em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.
  • entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora